A nova - e polêmica - política de privacidade do Whatsapp
A nova politica de privacidade do WhatsApp tem gerado polêmica e nessa artigo você encontra um guia com as principais mudanças propostas, além da visão da advogada e sócia da HCO Law, Anne Chang sobre o assunto, confira!
Recentemente, o Whatsapp, plataforma de mensagens mais popular no Brasil, começou a alertar seus clientes sobre a nova, e polêmica, mudança em sua política de privacidade, que deverá ser aceita caso haja interesse de continuar a utilizar os serviços do aplicativo.
A medida, porém, vem sofrendo críticas de especialistas de tecnologia, advogados, empreendedores e órgãos governamentais, desencadeando uma migração para concorrentes como o Telegram e até mesmo o pouco conhecido Signal. Anne Chang, advogada e sócia da HCO Law, afirma que "caso abre precedentes para uma discussão interessante sobre o consentimento, que é uma das dez bases legais da LGPD brasileira e que tem sido amplamente discutido no exterior, em especial na Europa."
De acordo com o WhatsApp, as mudanças são necessárias para ajudar na integração com outros produtos do Facebook, entretanto, é difícil determinar as necessidades de um aplicativo sem entender os detalhes operacionais do sistema. E é neste ponto que a polêmica se intensifica, Anne exemplifica " não se questiona a necessidade de fornecer o número do celular, mas sim a necessidade do compartilhamento de dados com outra rede social e a relação direta e essencial ao serviço prestado."
Para aprofundarmos esse tema, separamos os principais pontos em relação a nova política e como ela pode ou não te afetar:
1. O que, afinal, diz a nova política de privacidade?
A principal mudança foi a obrigatoriedade imposta ao usuário de compartilhar alguns dados com o Facebook e outras empresas do seu portfólio, como por exemplo o Instagram. Caso o mesmo não aceite, o aplicativo deve ser apagado do dispositivo.
É verdade também que o compartilhamento de dados com o Facebook já existia desde o ano passado, porém o que antes era apenas uma opção se tornou mandatório. Com a mudança, a advogada argumenta que " o consentimento pedido pelo Whatsapp app é praticamente um pacote fechado imposto ao usuário, o que o deixa sem liberdade 'negocial' alguma."
De acordo com o texto da nova política, as empresas podem utilizar os dados para melhorar o sistema de entregas e segurança, sugerir amizades e novas conexões, otimizar os anúncios e etc...
2. O Facebook vai poder ler minhas mensagens?
Não. As conversas são criptografadas (ponta-a-ponta), portanto nem o próprio WhatsApp tem acesso a elas. Mas, ao utilizar o aplicativo de mensagens o usuário estará compartilhando informações como endereço de IP, número de telefone, localização, atividades realizadas no serviço, incluindo como interage com outras contas e empresas, entre outros. Em uma página criada para sanar as dúvidas em relação a nova política a companhia é enfática ao dizer que a alteração não muda a privacidade das mensagens trocadas com amigos e familiares.
Quando comparamos as novas solicitações do Whatsapp com as já exigidas por outros app de troca de mensagem vemos a desproporcionalidade entre cada uma.
Mas por que o Facebook quer esses dados?
Faz parte de um projeto de monetização do WhatsApp e integração com as outras empresas controladas pelo Facebook, ajudando também na operação e na melhoria das ofertas. A maior parte das receitas do Facebook vem de publicidade nas suas plataformas.
Com as novas informações que pretendem coletar, a intenção é melhorar o direcionamento dos ads entendendo o comportamento do usuário no Whats. O compartilhamento também deve agilizar a integração com o serviços de pagamento, o Facebook Pay por exemplo, para realizar essas transações por compras realizadas via WhatsApp.
Próximos passos
Após inúmeras discussões internacionais e nacionais sobre a nova política, o Whatsapp decidiu adiar os novos termos e condições. A empresa deve anunciar um novo documento em um futuro próximo e só assim será possível entender a sua legalidade e impactos.
Anne comenta que "o Brasil é um mercado bastante relevante para o Whatsapp, o segundo maior da companhia no mundo, então é provável que o Facebook tenha alguma sensibilidade à pressão de usuários, mas o efeito prático ainda é incerto." Para a advogada é provável que o próximo documento seja mais transparente, mas ainda é cedo para afirmar, por exemplo, se haverá um opt-in expresso do compartilhamento de dados com o Facebook, o que é um dos pontos mais sensíveis.
Enquanto isso, os concorrentes se beneficiam de migração de usuários
A medida gerou polêmica e questionamento dos mais diversos agentes, desde o presidente turco Erdogan até o empreendedor bilionário Elon Musk. Quem deve estar rindo à toa são os aplicativos concorrentes como Telegram e Signal.
O Telegram registrou recorde de novos usuários, com um ganho de 25 milhões em cerca de 72 horas, de acordo com o G1. Segundo o CEO, Pavel Durov, o Telegram conta hoje com cerca de 500 milhões de usuários ativos mensais.
Já o Signal lidera a lista de aplicativos mais baixados em diversos países como: Índia, Alemanha, Suíça, Finlândia, França e Áustria. Aqui no Brasil, se tornou o mensageiro com mais downloads na Play Store, ultrapassando o rival WhatsApp. Quem ajudou na recente migração para este aplicativo foi o CEO da Tesla, Elon Musk, que o recomendou em seu Twitter, que possui mais de 44 milhões de seguidores.
Claro, que apesar do crescimento dos concorrentes, a base de usuários do Whatsapp segue com folga sendo maior:
Na era dos dados e da informação, privacidade é um assunto delicado e que afeta e muito a vida dos usuários das mais diversas plataformas existentes. Não foi a primeira vez que esse assunto gerou discussões e não será a última, por isso é de extrema importância entender os acontecimentos recentes.
Vale dizer que não se trata de uma corrida entre a questão jurídica, proteção de dados e o processo de inovação. "Equilibrar o bem jurídico e a preocupação com o bem maior é sempre um desafio. No entanto, direito e tecnologia são muito complementares se tivermos uma visão mais ampla, mas isso requer que os dois lados tenham interesse em entender o outro" pontua Anne.
